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A Lei Federal nº 11.889/2008 regulamenta o exercício das profissões da odontologia. De acordo com a lei, a atividade do Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) deve ser realizada obrigatoriamente sob:

No que tange às infrações éticas previstas no art. 11 do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO-118/2012), analise as assertivas a seguir:



I. Discriminar o ser humano de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.


II. Não guardar sigilo quanto às informações adquiridas no desempenho de suas funções.


III. Exagerar em diagnóstico, prognóstico ou terapêutica.


IV. Deixar de esclarecer adequadamente propósitos, riscos, custos e alternativas do tratamento.


V. Não manter atualizados os prontuários na forma das normas em vigor, incluindo os prontuários digitais.


VI. Aproveitar-se de situações decorrentes da relação profissional/paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou política.


VII. Recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado em que as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.



Quais estão corretas?

Durante fiscalização ética em um serviço odontológico, verificou-se que um cirurgião-dentista se recusou a entregar cópia do prontuário ao paciente, alegando que o documento pertencia exclusivamente ao consultório. Além disso, o profissional informou que somente forneceria informações sobre o tratamento mediante determinação judicial. Considerando o Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/2012), assinale a alternativa correta.
A organização do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica exige a definição clara de competências para mitigar conflitos corporativos e garantir a resolutividade. Considerando o escopo de práticas das Equipes de Saúde Bucal frente à consolidação das diretrizes de infraestrutura e gestão descritas na Portaria n° 2.436/2017, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Código de Ética Odontológica, instituído pela Resolução CFO nº 118/2012, os Técnicos em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliares em Saúde Bucal (ASB) possuem direitos e deveres relacionados ao exercício profissional. Assinale a alternativa que apresenta um direito assegurado a esses profissionais.