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De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), na Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, são atribuições do Técnico em Saúde Bucal (TSB) que atuam na Atenção Básica, EXCETO: 
Sobre a Equipe de Saúde Bucal (eSB) na Atenção Básica, é INCORRETO afirmar:
Sobre as competências do Técnico em Saúde Bucal descritas na Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, é INCORRETO afirmar: 
O exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) é regulamentado pela Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008. De acordo com essa lei, é CORRETO afirmar:  

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado. Analise as assertivas abaixo:


I. Constitui direito fundamental dos técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres;


II. Os profissionais técnicos e auxiliares devem comunicar ao Conselho Regional fatos de que tenham conhecimento e caracterizem possível infringência do Código de Ética Odontológica e das normas que regulam o exercício da Odontologia;


III. Constitui dever das categorias técnicas e auxiliares zelar pela saúde e pela dignidade do paciente e resguardar o sigilo profissional;


IV. Os profissionais técnicos e auxiliares podem aproveitar-se de situações decorrentes da relação profissional/paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou política;


V. Não constitui infração ética com o paciente, delegar a profissionais técnicos ou auxiliares atos ou atribuições exclusivas da profissão de cirurgião-dentista.


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