2. Questões de Concurso

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Durante o trâmite de um processo administrativo fiscal instaurado por um CRQ, o plenário da autarquia aplicou uma sanção de multa a uma pessoa jurídica por abrigar o exercício ilegal da profissão de químico. A empresa, inconformada com a penalidade pecuniária imposta na decisão de primeira instância, manifestou formalmente o interesse em recorrer ao CFQ.
Com base nessa situação hipotética e considerando os termos das normas processuais fixadas pela Resolução Normativa CFQ nº 287/2019, é correto afirmar que o recurso voluntário contra a referida decisão do plenário do CRQ deverá ser interposto perante o próprio CRQ de origem e, salvo determinação em contrário na análise de admissibilidade, será processado com
A infração ao Código de Ética dos Profissionais da área da Química classificar?se?á em gravíssima quando for verificada, no mínimo, uma circunstância agravante.
O técnico químico de grau médio está autorizado a realizar a elaboração, o planejamento e o projeto de novas unidades de processamento industrial, assumindo a coordenação técnica completa do projeto.
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O desempenho de atividades de padronização e controle de qualidade integra o rol de competências atribuídas ao profissional com formação técnica de nível médio.
As anuidades e as taxas devidas pelos profissionais e pelas firmas aos CRQ podem ser reajustadas anualmente, por decisão interna do próprio Conselho.
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