Questões de Concurso

Assinale a alternativa que apresenta um tipo de acidente sofrido pelo trabalhador no local e no horário de trabalho, que NÃO é considerado como acidente de trabalho: 

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes de trabalho, das condições do ambiente de trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. A organização da CIPA no Brasil é obrigatória nos locais de trabalho, seja qual for sua característica, e deve ser composta:

Januário, servidor de carreira de um departamento do governo, responsável pelo acompanhamento dos índices de acidentes de trabalho que ocorrem em todo território nacional, foi convidado a palestrar na abertura de um evento, sobre a conscientização de trabalhadores do setor agropecuário. Em determinado momento de sua fala, Januário afirmou: “- de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no Brasil as Normas Regulamentadoras – NR consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores e tem por principal objetivo garantir o trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.”

Com base na afirmação de Januário e no histórico de atualizações das NR, analise as seguintes assertivas.

I- As NR são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e que devem ser observadas pelos trabalhadores da iniciativa privada.

II- As 37 normas regulamentadoras vigentes foram publicadas pela Portaria MTb Nº 3.214, de 8 de junho de 1978, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

III- As revisões das normas regulamentadoras são realizadas periodicamente pelo Governo Federal, orientado por comissões da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

IV- A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) é a instância de discussão para construção e atualização das normas regulamentadoras, com vistas a melhorar as condições e o meio ambiente do trabalho.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento técnico que avalia as condições de trabalho, com o objetivo de identificar situações de insalubridade e definir o direito ao adicional correspondente. O LTCAT também orienta as medidas de prevenção e controle necessárias para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores. Avalie as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:

 O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento obrigatório que avalia os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho e identifica os riscos à saúde dos trabalhadores. Apenas profissionais habilitados, como Engenheiros de Saúde e Segurança e Médicos do Trabalho, podem elaborar o LTCAT, conforme previsto na legislação. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Qualquer engenheiro, independentemente de sua especialização, pode elaborar o LTCAT, desde que esteja registrado no CREA.
(__)O LTCAT pode ser elaborado por técnicos de segurança, desde que supervisionados por um Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho.
(__)O LTCAT é obrigatório para identificar agentes nocivos físicos, químicos e biológicos no ambiente de trabalho, conforme exigido por Lei.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA: