2. Questões de Concurso

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Conforme o Art. 22 da Lei nº 8.213/91, podem formalizar a comunicação de acidente de trabalho na falta de comunicação por parte da empresa:
I. O próprio acidentado.
II. Os dependentes do acidentado.
III. A entidade sindical competente.
IV. O médico que assistiu o acidentado.
V. Qualquer autoridade pública.
Estão corretas:
De acordo com a Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause:
Segundo a CLT, em seu Capítulo V, são obrigações da empresa relacionadas à segurança e medicina do trabalho:
I. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
II. Colaborar com a empresa na aplicação das normas relacionadas à segurança e medicina do trabalho.
III. Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
IV. Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
Estão corretas: 
Conforme a Instrução Normativa SGP/SEGGG /ME nº 15, de 16 de março de 2022, em relação ao adicional de insalubridade e periculosidade, a exposição em que o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal é considerada uma exposição 
Tanto o LTCAT como o PPP são documentos técnicos importantes para o trabalhador, referem-se à sua exposição aos agentes agressivos existentes em seu ambiente de trabalho e à concessão de aposentadoria especial.
Assim, sobre esses documentos pode-se afirmar corretamente que o
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