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De acordo com o trecho do Artigo 271 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45/2010: “[...] constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades [...]”. A referida Instrução Normativa versa sobre o seguinte documento:
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser registrada on-line ou de forma manual no devido órgão competente. Para tanto, são necessárias quatro vias: a primeira é entregue ao INSS; a segunda, ao segurando ou dependente; a terceira, ao sindicato de classe do trabalhador. A quarta via pertence à (ao)
A Lei n.º 12.378/2010 estabelece que, para o uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas correspondentes, é obrigatório o registro do profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do estado ou do Distrito Federal. De acordo com esse instrumento legal,
Durante a concretagem da laje do quarto andar de um edifício que terá dez andares, um funcionário ficou gravemente ferido ao cair da laje do segundo andar quando realizava inspeção nas fôrmas das vigas próximas à borda da edificação. Um engenheiro de segurança do trabalho foi nomeado para emitir um laudo pericial sobre as causas do acidente. No laudo, constou que o funcionário não usava cinto de segurança e que, apesar de existir a plataforma principal de proteção, não havia tela de proteção.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Apesar de a situação hipotética em apreço tratar de obra de edificação, o engenheiro nomeado deveria ser habilitado em segurança do trabalho para ser o responsável técnico pela realização da perícia.
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O tempo de afastamento do pintor deve ser custeado pelo empregador.