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Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.


As despesas médicas do contribuinte e de seus dependentes com o pagamento de exames laboratoriais podem ser integralmente deduzidas da base de cálculo, não estando sujeitas a limites quantitativos.

Questão Anulada

Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.

 

Segundo o entendimento do STJ, o contribuinte terá direito a concessão ou manutenção de isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria em razão de cardiopatia grave desde que demonstre a contemporaneidade dos sintomas da doença.

Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.


Independentemente do montante de seus rendimentos tributáveis, o contribuinte pode optar pelo desconto simplificado, desde que comprove a despesa e a indicação de sua espécie.

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Julgue o item a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.


No caso de o contribuinte optar por pagar o saldo do imposto de forma parcelada, a primeira quota deve ser paga no mês fixado para a entrega da declaração de rendimentos.

A empresa Tribunal Contábil S.A. vivenciou os seguintes fatos:


1. Em dezembro de 2023, a empresa deixou de reconhecer uma receita de R$ 500.000,00 proveniente de vendas já concretizadas, registrando-a apenas em janeiro de 2024.


2. Em março de 2024, a empresa antecipou o registro de uma despesa de R$ 300.000,00 referente a serviços que só seriam efetivamente prestados em abril de 2024.


3. Em junho de 2024, a empresa registrou um custo de R$ 200.000,00 que, na verdade, só seria incorrido em julho de 2024.


4. Em setembro de 2024, a empresa deixou de registrar um rendimento de R$ 100.000,00 que havia recebido, registrando-o apenas em outubro de 2024.



Considerando o disposto no Regulamento do Imposto de Renda: