Questões de Concurso

O Instituto Brasileiro de Museus, em sua Portaria IBRAM nº 291, de 31 de abril de 2021, que dispõe sobre a regulamentação de dispositivos do Decreto nº 8.124/2013, quanto à obrigatoriedade do envio, ao Instituto Brasileiro de Museus, do quantitativo anual de visitação dos museus, estabelecendo outras providências, afirma que o formulário de visitação anual é um

Ao definir parâmetros de gestão para os museus, o Estatuto coloca o Brasil na vanguarda dos países que criaram marcos regulatórios para o setor e consolida a política para museus no contexto das políticas culturais.

Disponível em: http://www.sistemademuseus.rs.gov.br/wp -content/midia/Legislacao-sobre-Museus.pdf. Acesso em: 23 nov.2023.

O Estatuto de Museus determina que sob sua regência enquadram-se as(os)

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) considera o Inventário Participativo (IP) como ferramenta de Educação Patrimonial. Na última década, o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) intensificou o incentivo para que pontos de memórias e museus apliquem tal ferramenta. Vários dos pontos de memória e museus que realizaram o IP utilizaram como base o manual de aplicação chamado de Educação Patrimonial: inventários participativos.
Esse manual tem como principal base o Inventário Nacional

Phillips de Nova York confirma venda para colecionador particular, depois de tela ter encalhado em leilão ano passado Quase um ano após ter sua venda anunciada, a tela “Nº 16” (1950), do americano Jackson Pollock (1912-1956), que pertencia ao Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio, foi finalmente vendida para um colecionador particular. A informação acaba de ser confirmada pela casa de leilões Phillips, responsável pela tentativa de vender a obra em novembro do ano passado. Há rumores de que a tela foi negociada por US$ 13 milhões de dólares, quase metade do valor pedido inicialmente (US$ 25 milhões). A casa de leilões novaiorquina não confirma o valor.

Disponível em: Após meses de polêmica, Pollock do MAM é vendido por metade do valor inicial - Jornal O Globo. Acesso em: 23 nov.2023.

A venda é uma forma de alienação. Institucionalmente, a Política de Descarte pode prever a venda de objetos ou espécimes que compõem o acervo, desde que respeite exigências e procedimentos previstos em lei ou outras disposições, bem como restrições previstas durante a aquisição.
Para tal fim, o Código de Ética para Museus prevê que

O desenvolvimento dos museus é, em grande medida, influenciado pelas políticas culturais de cada país. [Estas entendidas como] a definição e a promoção de um conjunto de valores e de acções na esfera da cultura, que num dado momento ou contexto procuram responder às necessidades e preocupações na sociedade onde se inscrevem, atendendo aos recursos disponíveis.
[Seu desenvolvimento] é mutável, variando conforme as mudanças políticas, económicas, sociais e culturais que se operam na sociedade, refletindo em cada momento escolhas e aspectos que são mais valorizados em detrimento de outros.

Disponível em: http://journals.openedition.org/midas/2984. Acesso em: 23 nov.2023.

Os autores esclarecem que o desenvolvimento e a implementação dessas políticas culturais são de responsabilidade dos Estados-nação, seja na esfera federal, estadual ou municipal.
No contexto brasileiro, datado das primeiras duas décadas do século XXI e no âmbito dos debates sobre política pública para a área da cultura, foi promulgada a Lei nº 12.343/2010 que