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Uma cooperativa de produtores de açaí localizada no município de Mazagão-AP pretende ampliar sua unidade de beneficiamento e instalar novos motores elétricos, câmaras frigoríficas e um sistema fotovoltaico conectado à rede. Durante a análise do pedido de conexão, a distribuidora deverá enquadrar a unidade consumidora em um grupo tarifário conforme os critérios estabelecidos pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021. É CORRETO afirmar que:
Segundo a Lei 8666/1993, os valores da contratação para obras e serviços de engenharia por dispensa de licitação, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, NÃO deve exceder a: