Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições e os os requisitos para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes. Ela estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano e dever do Estado. Considerando seus objetivos e atribuições, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das competências do Sistema Único de Saúde (SUS) no campo de atuação definido pela lei.

(a)

Execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral e farmacêutica, e saúde bucal.

(b)

Regulamentação exclusiva das atividades de pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos, sem envolvimento com insumos ou equipamentos.

(c)

Prestação de assistência médica curativa em caráter complementar, atuando somente quando as instituições privadas não conseguem suprir a demanda.

(d)

Formulação de políticas de saúde voltadas unicamente para o setor econômico, desconsiderando os aspectos sociais e ambientais.

(e)

Identificação e divulgação de fatores condicionantes e determinantes da saúde, mas com exclusividade para doenças infecciosas e parasitárias.

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