Filtrar
4 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em razão da prática de infração penal que também
ocasionou expressivos prejuízos patrimoniais à vítima,
foi instaurada ação penal perante o juízo criminal. Paralelamente, discutiu-se a possibilidade de ajuizamento de
demanda indenizatória na esfera cível antes do encerramento definitivo da persecução penal. Considerando a
disciplina da ação civil ex delicto prevista no Código de
Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considere os seguintes casos hipotéticos:
I. Amadeu foi investigado pela prática de apropriação indébita figurando como vítima Lucila, tendo sido o inquérito policial arquivado por falta de provas da autoria delitiva.
II. Gerson foi processado pela prática de crime de furto simples figurando como vítima Tício, tendo sido extinta sua punibilidade pela ocorrência de prescrição.
III. Armando foi processado pela prática de crime de estelionato figurando como vítima Igor, tendo sido absolvido por não constituir o fato imputado crime.
IV. Thiago foi processado pela prática de crime de lesão corporal dolosa simples figurando como vítima Mauro, tendo sido absolvido pelo reconhecimento de legítima defesa.
Nos termos do Código de Processo Penal, poderão ajuizar ação civil ex delicto APENAS:
I. Amadeu foi investigado pela prática de apropriação indébita figurando como vítima Lucila, tendo sido o inquérito policial arquivado por falta de provas da autoria delitiva.
II. Gerson foi processado pela prática de crime de furto simples figurando como vítima Tício, tendo sido extinta sua punibilidade pela ocorrência de prescrição.
III. Armando foi processado pela prática de crime de estelionato figurando como vítima Igor, tendo sido absolvido por não constituir o fato imputado crime.
IV. Thiago foi processado pela prática de crime de lesão corporal dolosa simples figurando como vítima Mauro, tendo sido absolvido pelo reconhecimento de legítima defesa.
Nos termos do Código de Processo Penal, poderão ajuizar ação civil ex delicto APENAS:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal e a ação civil dispostas no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar:
Jesuína é viúva de Américo, o qual foi vítima de homicídio. Segundo o Código de Processo Penal, durante a persecução penal no tocante à possibilidade de reparação de danos em favor de Jesuína,
