Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, após cumprir o estágio probatório, foi submetido a um processo administrativo disciplinar que resultou na aplicação da penalidade de demissão. À luz das disposições da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que apresenta a consequência jurídica correta para essa situação funcional.

(a)

A demissão implica a vacância automática do cargo, mas o servidor mantém o direito de receber a remuneração proporcional ao tempo de serviço prestado até a data da publicação do ato.

(b)

O servidor demitido por infração disciplinar grave fica impedido de retornar ao serviço público federal, sendo vedada a sua reinvestidura em qualquer cargo público, inclusive em comissão.

(c)

A penalidade de demissão, quando aplicada por descumprimento de deveres funcionais, não impede que o servidor preste novo concurso público, desde que transcorrido o prazo de dois anos.

(d)

A demissão acarreta a vacância do cargo e, se motivada por improbidade administrativa ou lesão aos cofres públicos, implica a proibição de nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos.

(e)

O ato de demissão deve ser precedido de sindicância investigativa, sendo facultado ao servidor a defesa técnica apenas após a aplicação da penalidade em sede de recurso administrativo.

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