Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os sistemas de organização para a promoção, proteção e recuperação da saúde, é um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei detalha princípios, diretrizes e competências dos entes federativos. Considerando o disposto na referida lei, analise a seguinte situação: uma nova doença infecciosa surge na região, com potencial de rápida disseminação.

(a)

A notificação compulsória de doenças é responsabilidade exclusiva dos hospitais privados, que devem informar o Ministério da Saúde sem envolver as secretarias estaduais e municipais.

(b)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm competência para executar ações de vigilância epidemiológica, incluindo a notificação compulsória de doenças e agravos, conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990.

(c)

A Lei nº 8.080/1990 determina que a vigilância epidemiológica seja realizada apenas em nível federal, cabendo aos estados e municípios apenas a execução de ações curativas.

(d)

A responsabilidade pela pesquisa e desenvolvimento de novos antivirais para combater a nova doença recai unicamente sobre as universidades públicas, sem envolvimento do SUS.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 prevê que a organização dos serviços de saúde deve ser regionalizada e hierarquizada, mas não estabelece competências claras para a vigilância epidemiológica.

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