Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Previdenciário

FC1319256

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A evolução histórica da proteção social no Brasil demonstra um longo percurso desde as primeiras iniciativas assistencialistas até a consolidação da previdência social como um direito.

(a)

A Lei Elói Chaves, de 1923, é considerada o marco inicial da previdência social no Brasil, ao instituir as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) especificamente para os ferroviários.

(b)

A Constituição de 1891 introduziu o princípio do tríplice custeio, com contribuições de empregador, empregado e Estado, base que perdurou até a Emenda Constitucional nº 20/1998.

(c)

O modelo bismarckiano, implementado na Alemanha em 1883, baseou-se na contribuição voluntária dos trabalhadores e na gestão privada dos fundos de aposentadoria.

(d)

A Constituição Mexicana de 1917 foi a primeira a dispor sobre seguro social no mundo, influenciando diretamente as legislações posteriores na Europa.

(e)

O Plano Beveridge, de 1941, na Inglaterra, focou exclusivamente na concessão de benefícios por invalidez para trabalhadores da indústria pesada.

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