Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, assegura e promove os direitos das pessoas com deficiência em diversos âmbitos, incluindo a educação. Em Senador Canedo (GO), a inclusão de alunos com deficiência nas escolas regulares é um desafio constante. Um professor observou que a escola não dispunha de recursos adequados para atender um aluno com deficiência visual.

(a)

A LBI permite que escolas regulares neguem matrícula a alunos com deficiência se não houver recursos adequados, priorizando a manutenção da estrutura existente.

(b)

A LBI garante o direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades, determinando que as escolas ofereçam os recursos de acessibilidade e pedagógicos necessários para o pleno desenvolvimento dos alunos com deficiência.

(c)

A responsabilidade pela adaptação curricular e fornecimento de recursos para alunos com deficiência recai exclusivamente sobre as famílias, que devem providenciar o material.

(d)

A LBI prevê que alunos com deficiência devem ser segregados em classes especiais, mesmo que haja vagas em escolas regulares, para garantir um ensino mais especializado.

(e)

A lei estabelece que a inclusão de alunos com deficiência é opcional para as escolas privadas, que podem decidir sobre a aceitação ou não desses estudantes.

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