Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC663191

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Um servidor público federal, ao redigir um novo ato normativo para sua autarquia, busca garantir que a lei seja clara, concisa e acessível ao cidadão, seguindo os preceitos da técnica legislativa. Ele se depara com a necessidade de observar regras específicas para a elaboração de leis, decretos e outros atos normativos, visando a uniformidade e a qualidade da legislação.

(a)

A lei deve ser redigida em linguagem coloquial e informal para facilitar a compreensão por todos os cidadãos.

(b)

A técnica legislativa exige que as leis sejam longas e detalhadas, abordando todos os aspectos possíveis para evitar ambiguidades.

(c)

A Lei Complementar nº 95/1998 estabelece normas para a elaboração e redação das leis, buscando clareza, concisão e precisão na linguagem.

(d)

Não há regras específicas sobre a técnica de redação de leis no ordenamento jurídico brasileiro, cabendo a cada órgão decidir como elaborar seus atos.

(e)

A prioridade na redação de leis é a utilização de termos técnicos e jurídicos complexos para conferir maior rigor formal ao texto.

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