Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Prefeitura de Rolador - RS

Concurso: Prefeitura de Rolador - RS
Cargo: Técnico em Contabilidade
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Técnico em Contabilidade

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC590063

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O Código Tributário Municipal de Rancho Queimado-SC define as normas relativas à tributação de competência do município. Sobre os tributos municipais, assinale a alternativa correta:

(a)

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é o único tributo de competência municipal.

(b)

A base imponível do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do bem alcançado pela tributação.

(c)

As taxas de serviço público são cobradas apenas para imóveis comerciais.

(d)

O município não tem competência para instituir contribuições de melhoria.

(e)

O Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) é cobrado apenas em transações de imóveis rurais.

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