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                  7 Questões de concurso encontradas                
                
                
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                Concurso:
                 Prefeitura de Macaé - RJ 
              
              
              
              
            A Lei Complementar nº 011/98 ratifica os direitos garantidos ao servidor público pela Constituição Federal.
Assinale a opção que indica corretamente um desses direitos.
                Concurso:
                 Prefeitura de Macaé - RJ 
              
              
              
              
                 Um servidor público teve suas capacidades físicas prejudicadas permanentemente após sofrer um acidente. Suas incumbências no cargo são, então, modificadas em função da nova condição.  
 
Trata-se de um caso de
    Trata-se de um caso de
                Concurso:
                 Prefeitura de Macaé - RJ 
              
              
              
              
                 Madalena pretende tornar-se servidora pública municipal detentora de cargo de provimento efetivo. Objetivando entender melhor como são realizados os concursos públicos e como se dão as posses, em âmbito local, ela consultou a Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Macaé/RJ.  
Ao final da leitura do texto normativo, Madalena constatou que
    Ao final da leitura do texto normativo, Madalena constatou que
                Concurso:
                 Prefeitura de Macaé - RJ 
              
              
              
              
                 Joaquim, servidor público municipal, apresentou requerimento à repartição pública em que desempenha suas funções, solicitando o afastamento do serviço para contrair núpcias.  
Levando em conta a previsão contida na Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Macaé/RJ, Joaquim poderá ausentar-se do serviço por
    Levando em conta a previsão contida na Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Macaé/RJ, Joaquim poderá ausentar-se do serviço por
                Concurso:
                 Prefeitura de Macaé - RJ 
              
              
              
              
            Luiz, servidor público municipal, foi afastado preventivamente das suas funções, uma vez que foi instaurado contra ele procedimento administrativo que apura a suposta prática de falta disciplinar, mas que não envolve malversação ou alcance de dinheiro ou valores públicos. 
A autoridade competente julgou que a presença do servidor poderia influir na apuração da falta cometida.
Sobre a hipótese apresentada, nos termos da Lei Complementar que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinale a afirmativa correta.
    A autoridade competente julgou que a presença do servidor poderia influir na apuração da falta cometida.
Sobre a hipótese apresentada, nos termos da Lei Complementar que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinale a afirmativa correta.
