2. Questões de Concurso
  3. Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
  4. Assunto - Lei Complementar nº 1000 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Garopaba

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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Garopaba, a exoneração de um servidor público efetivo pode ocorrer:
No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Garopaba, a estabilidade do servidor é adquirida após:
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Garopaba, o servidor que desejar exercer mandato eletivo deve:
No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Garopaba, está previsto que o servidor pode se ausentar do serviço, sem prejuízo de remuneração, pelo prazo de:
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Garopaba, o servidor público municipal pode ser readaptado quando:
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