Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Prefeitura de São Cristóvão - SE

Concurso: Prefeitura de São Cristóvão - SE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

notificar erro

É direito dos servidores municipais

(a)

a concessão de licença maternidade no caso de adoção, mas não de licença paternidade.

(b)

a irredutibilidade de salário, salvo se estabelecido em convenção ou acordo coletivo.

(c)

o trabalho normal não superior a seis horas diárias e trinta e seis semanais.

(d)

a proteção à servidora gestante com adequação temporária desde que disso não resulte ônus ao município.