2. Questões de Concurso
  3. Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
  4. Assunto - Lei Complementar nº 205 de 2022 - Código de Obras do Município de Sinop

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De acordo com a Lei Complementar 205/2022, referente ao Código de Obras da Prefeitura do Município de Sinop (MT), passeios que meçam 3,00m (três metros) de largura serão constituídos de:
De acordo com a Lei Complementar 205/2022, referente ao Código de Obras da Prefeitura do Município de Sinop (MT), tapumes de obras, quando obrigatórios, deverão ser construídos e fixados de forma resistente, com altura acima do nível do terreno de, no mínimo:
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