Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Técnico em Enfermagem
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FEPESE

Cargo:

Técnico em Enfermagem

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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No âmbito do Plano de Cargos e Salários, os vencimentos dos servidores municipais são compostos por:

(a)

Exclusivamente pelo valor do vencimento básico estabelecido para cada cargo, sem qualquer tipo de acréscimo ou vantagem adicional.

(b)

Salário mínimo nacional acrescido de gratificações variáveis conforme a produtividade individual mensurada mensalmente pela chefia imediata.

(c)

Valor fixo igual para todos os servidores da mesma categoria funcional, independentemente do tempo de serviço ou qualificação profissional.

(d)

Remuneração calculada exclusivamente com base no número de horas trabalhadas, similar ao regime celetista de trabalho.

(e)

Vencimento básico acrescido das vantagens permanentes e temporárias previstas em lei, observada a correlação entre classe e padrão salarial.