Questões de Concurso

Uma servidora efetiva do SAMAE, lotada na Diretoria de Operações, encontra-se nas seguintes situações concomitantes: está em estágio probatório há dois anos e quatro meses; foi diagnosticada com limitação física permanente que a impede de continuar exercendo as atribuições do cargo atual; o Serviço de Saúde Ocupacional do Servidor Público Municipal (SESOSP) confirmou a limitação e a compatibilidade com as atribuições de outro cargo efetivo de mesmo nível de escolaridade e equivalência de vencimento; e não há, no momento, padrão de vencimento coincidente com o seu atual no cargo de destino. Considerando o que dispõe a Lei Complementar n.º 660/2007, analise as afirmativas a seguir:
I.A servidora poderá ser submetida ao processo de readaptação, que é a investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida em sua capacidade física, verificada por avaliação médica do SESOSP.
II.Na hipótese descrita, a readaptação não poderá acarretar aumento ou redução da remuneração da servidora; caso não haja padrão de vencimento coincidente no novo cargo, ela será enquadrada em padrão de vencimento especial da carreira do cargo para o qual for readaptada.
III.Por ainda estar em estágio probatório, a servidora não poderá ser readaptada, devendo aguardar a aquisição da estabilidade para que o processo possa ser iniciado.
IV. Após a readaptação, a servidora deverá submeter-se anualmente à avaliação médica do SESOSP, a fim de verificar a permanência das condições que determinaram a readaptação e a possibilidade de reversão ao cargo de origem.
É correto o que se afirma em:

Uma servidora efetiva do SAMAE, lotada na Diretoria de Operações, encontra-se nas seguintes situações concomitantes: está em estágio probatório há dois anos e quatro meses; foi diagnosticada com limitação física permanente que a impede de continuar exercendo as atribuições do cargo atual; o Serviço de Saúde Ocupacional do Servidor Público Municipal (SESOSP) confirmou a limitação e a compatibilidade com as atribuições de outro cargo efetivo de mesmo nível de escolaridade e equivalência de vencimento; e não há, no momento, padrão de vencimento coincidente com o seu atual no cargo de destino. Considerando o que dispõe a Lei Complementar n.º 660/2007, analise as afirmativas a seguir:
I.A servidora poderá ser submetida ao processo de readaptação, que é a investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida em sua capacidade física, verificada por avaliação médica do SESOSP.
II.Na hipótese descrita, a readaptação não poderá acarretar aumento ou redução da remuneração da servidora; caso não haja padrão de vencimento coincidente no novo cargo, ela será enquadrada em padrão de vencimento especial da carreira do cargo para o qual for readaptada.
III.Por ainda estar em estágio probatório, a servidora não poderá ser readaptada, devendo aguardar a aquisição da estabilidade para que o processo possa ser iniciado.
IV. Após a readaptação, a servidora deverá submeter-se anualmente à avaliação médica do SESOSP, a fim de verificar a permanência das condições que determinaram a readaptação e a possibilidade de reversão ao cargo de origem.
É correto o que se afirma em:

Uma servidora efetiva do SAMAE, lotada na Diretoria de Operações, encontra-se nas seguintes situações concomitantes: está em estágio probatório há dois anos e quatro meses; foi diagnosticada com limitação física permanente que a impede de continuar exercendo as atribuições do cargo atual; o Serviço de Saúde Ocupacional do Servidor Público Municipal (SESOSP) confirmou a limitação e a compatibilidade com as atribuições de outro cargo efetivo de mesmo nível de escolaridade e equivalência de vencimento; e não há, no momento, padrão de vencimento coincidente com o seu atual no cargo de destino. Considerando o que dispõe a Lei Complementar n.º 660/2007, analise as afirmativas a seguir:

I. A servidora poderá ser submetida ao processo de readaptação, que é a investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida em sua capacidade física, verificada por avaliação médica do SESOSP.
II. Na hipótese descrita, a readaptação não poderá acarretar aumento ou redução da remuneração da servidora; caso não haja padrão de vencimento coincidente no novo cargo, ela será enquadrada em padrão de vencimento especial da carreira do cargo para o qual for readaptada.
III. Por ainda estar em estágio probatório, a servidora não poderá ser readaptada, devendo aguardar a aquisição da estabilidade para que o processo possa ser iniciado.
IV. Após a readaptação, a servidora deverá submeter-se anualmente à avaliação médica do SESOSP, a fim de verificar a permanência das condições que determinaram a readaptação e a possibilidade de reversão ao cargo de origem.

É correto o que se afirma em:

Um agente de campo do SAMAE, servidor efetivo e estável, foi designado para integrar uma Comissão de Processo Administrativo de Sindicância e Disciplinar (CPASD). Ao tomar conhecimento da designação, ele informou à chefia que era primo em segundo grau do servidor investigado e perguntou se poderia participar normalmente dos trabalhos. Analise as situações apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas, conforme o que dispõe a Lei Complementar n.º 660/2007:

(__) O agente não poderá integrar a comissão, pois a lei veda a participação de parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
(__) O agente poderá integrar normalmente a comissão, pois o impedimento legal alcança apenas parentes até o segundo grau, não atingindo primos, que são parentes de quarto grau colateral.
(__) A comissão que conduzirá o processo administrativo no SAMAE deverá ser composta por três servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o presidente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Um agente de campo do SAMAE, servidor efetivo e estável, foi designado para integrar uma Comissão de Processo Administrativo de Sindicância e Disciplinar (CPASD). Ao tomar conhecimento da designação, ele informou à chefia que era primo em segundo grau do servidor investigado e perguntou se poderia participar normalmente dos trabalhos. Analise as situações apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas, conforme o que dispõe a Lei Complementar n.º 660/2007:

(__) O agente não poderá integrar a comissão, pois a lei veda a participação de parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
(__) O agente poderá integrar normalmente a comissão, pois o impedimento legal alcança apenas parentes até o segundo grau, não atingindo primos, que são parentes de quarto grau colateral.
(__) A comissão que conduzirá o processo administrativo no SAMAE deverá ser composta por três servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o presidente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: