Questões de Concurso

Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com seu conceito.

Primeira coluna: termo
1-Classe de cargos
2-Grupo ocupacional
3-Cargo de carreira

Segunda coluna: conceito
( )O conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho.
( )Aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.
( )O agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo padrão inicial de vencimento, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas: 

Ao considerar o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - Lei Complementar n.º 661/2007, em seu artigo 31, que aborda o processo de avaliação do servidor, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona a etapa com avaliação:
Primeira coluna: etapa 1-Primeira 2-Segunda 3-Terceira 4-Quarta
Segunda coluna: avaliação (_)avaliação dos subordinados (_)avaliação da chefia imediata (_)auto-avaliação (_)avaliação dos servidores lotados no setor
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: 

De acordo com o anexo da Lei complementar nº. 994/2015 - Plano Municipal de Educação, analise as metas e estratégias e identifique as corretas:

I-Atender até 25% das crianças de 0 a 3 anos nos primeiros 5 anos e 50% até o fim do plano, mediante recursos da União, respeitando os critérios de qualidade definidos na legislação vigente, considerando as peculiaridades locais.

II-Considerar as demandas mensuradas para a etapa da educação infantil visando planejamento e oferta de novas vagas. Viabilizar mecanismos para localizar possível demanda oculta para as turmas de pré-escola, demanda da obrigatoriedade, e assegurar o atendimento na sua totalidade, próximo a sua residência.

III-Ampliar a política pública de financiamento e distribuição de materiais pedagógicos para educação infantil (mobiliários, equipamentos, brinquedos, jogos, CDs, livros de literatura infantil, instrumentos sonoros/musicais e outras produções regionais, e outros materiais não estruturados, tais como tecido, papelão, etc.) respeitando as especificidades locais e a qualidade de todos os produtos adquiridos.

IV-Fazer uso de recursos públicos, na adoção de regimes apostilados, em instituições de educação infantil em seu sistema de ensino.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o anexo da Lei complementar nº. 994/2015 - Plano Municipal de Educação, analise as metas e estratégias e identifique as corretas:
I-Atender até 25% das crianças de 0 a 3 anos nos primeiros 5 anos e 50% até o fim do plano, mediante recursos da União, respeitando os critérios de qualidade definidos na legislação vigente, considerando as peculiaridades locais.
II-Considerar as demandas mensuradas para a etapa da educação infantil visando planejamento e oferta de novas vagas. Viabilizar mecanismos para localizar possível demanda oculta para as turmas de pré-escola, demanda da obrigatoriedade, e assegurar o atendimento na sua totalidade, próximo a sua residência.
III-Ampliar a política pública de financiamento e distribuição de materiais pedagógicos para educação infantil (mobiliários, equipamentos, brinquedos, jogos, CDs, livros de literatura infantil, instrumentos sonoros/musicais e outras produções regionais, e outros materiais não estruturados, tais como tecido, papelão, etc.) respeitando as especificidades locais e a qualidade de todos os produtos adquiridos.
IV-Fazer uso de recursos públicos, na adoção de regimes apostilados, em instituições de educação infantil em seu sistema de ensino.
É CORRETO o que se afirma em: 

Leia o excerto a seguir:

"A política norteadora dos Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações, fundada nos princípios de flexibilidade e maximização da realização do potencial individual do servidor, tem por objetivos: I ? efetivar a valorização do servidor pelo reconhecimento dos esforços individuais na direção do crescimento profissional; [...] III ? estabelecer um clima participativo e de confiança mútua entre o Município, suas Autarquias e Fundações, e o servidor sobre as perspectivas de desenvolvimento profissional."
(BLUMENAU. Lei Complementar n.º 661, de 28 de novembro de 2007. Art. 6º, incisos I e III.)

A partir da leitura do excerto e considerando a estrutura dos Planos de Cargos e Carreiras prevista na Lei Complementar n.º 661/2007, analise as afirmativas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Lei Complementar n.º 661/2007 define categoria como numeração sequencial das tabelas de ranqueamento que reúne agrupamento de classes de cargos de carreira de igual tratamento vencimental, conceito que foi alterado pela Lei Complementar n.º 1.047/2016 em relação à redação original, que associava categoria a um intervalo da tabela de ranqueamento.
(__)O ingresso na carreira de servidor concursado para cargo do Grupo Ocupacional Especialista cujo edital exija, como requisito, graduação em nível superior acrescida de habilitação em especialidade médica com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) dar-se-á no padrão inicial de vencimento da faixa II, e não da faixa I como ocorre nos demais casos.
(__)Os servidores não efetivos estabilizados pelo art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, bem como os não efetivos que ingressaram no Município entre 05 de outubro de 1983 e 05 de outubro de 1988, participam da carreira prevista na Lei Complementar n.º 661/2007 em igualdade de condições com os servidores efetivos concursados, por força do princípio da isonomia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: