Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Prefeitura de Guaraciaba - SC

Concurso: Prefeitura de Guaraciaba - SC
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Fiscal de Obras e Posturas

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC987812

notificar erro

Durante uma ação fiscalizatória, um Fiscal de Obras e Posturas do Município de Guaraciaba/SC constata que um estabelecimento comercial está utilizando o passeio público para expor mercadorias, obstruindo parcialmente a passagem de pedestres. Conforme o Código de Posturas municipal, tal prática constitui uma infração. Assinale a alternativa que indica a medida administrativa primária a ser adotada pelo fiscal nessa situação.

(a)

Embargar a atividade comercial do estabelecimento até a completa desobstrução do passeio.

(b)

Intimar o responsável a remover as mercadorias, fixando prazo para o cumprimento da determinação.

(c)

Aplicar imediatamente a penalidade de multa, sem necessidade de notificação prévia.

(d)

Apreender todas as mercadorias expostas no passeio e encaminhá-las ao depósito municipal.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: