Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público lotado em uma secretaria municipal de educação é questionado por um cidadão sobre os critérios de alocação de recursos para a construção de novas escolas. O servidor, em um primeiro momento, reluta em fornecer as informações, alegando que se tratam de dados internos. No entanto, a Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece diretrizes claras sobre a transparência na administração pública.

(a)

A LAI garante o acesso a todas as informações públicas, exceto aquelas relacionadas a critérios de alocação de recursos, que são consideradas sigilosas.

(b)

O servidor deve negar o acesso, pois a LAI se aplica apenas a informações de interesse geral, não a detalhes orçamentários específicos.

(c)

A informação solicitada, por tratar de critérios de alocação de recursos públicos, é de acesso público e o servidor deve fornecê-la, salvo exceções previstas em lei, como informações pessoais ou de segurança nacional.

(d)

O cidadão só terá acesso à informação após a conclusão da obra e a prestação de contas final, pois durante o processo a transparência é limitada.

(e)

A LAI permite que o servidor negue o acesso se considerar que a solicitação pode prejudicar a gestão da secretaria, mesmo sem previsão legal específica.

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