Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC602692

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Um município do interior do Rio Grande do Norte pretende contratar um renomado artista local para se apresentar nas festividades de aniversário da cidade. Considerando a necessidade de observância dos princípios da administração pública e a legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta a forma correta de proceder, caso a contratação direta seja a via escolhida.

(a)

A contratação direta é vedada, sendo obrigatória a realização de licitação na modalidade convite para garantir a isonomia.

(b)

O gestor público pode contratar o artista diretamente, desde que o valor seja compatível com o mercado e haja previsão orçamentária, com a devida justificativa e publicação do ato.

(c)

A contratação direta só é possível se o artista for servidor público municipal, o que dispensaria a necessidade de licitação.

(d)

É necessária a realização de pregão eletrônico, mesmo para artistas locais, para assegurar a maior vantagem para a administração.

(e)

O contrato pode ser firmado sem necessidade de justificativa ou publicação, bastando a autorização verbal do prefeito.

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