Questões de Concurso

Acerca da prisão, julgue o item subsequente.

Suponha que, no curso de uma investigação acerca de suposta organização criminosa, a autoridade policial tenha submetido ao juízo competente representação que visa decretar a prisão temporária do grupo investigado. Nesse caso, o juiz pode decretar a prisão cautelar sem a prévia manifestação ministerial, sob o fundamento da necessidade da custódia cautelar e da garantia da eficácia investigativa.

Leonardo, Rafael, Miguel e Sandro são investigados em inquérito policial pela prática do crime de constituir organização criminosa para a prática de delitos de extorsão, roubo, estelionato e lavagem de dinheiro. Rafael, que não era o líder da organização criminosa, foi o primeiro a prestar efetiva colaboração premiada entabulada com o Ministério Público, revelando a este crimes de cuja existência não tinha conhecimento. Miguel, líder da organização criminosa, resolveu igualmente colaborar, tendo o Ministério Público acordado com ele cláusula do acordo prevendo a renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória. Já Leonardo também decidiu entabular acordo de colaboração premiada, mas o fez com a autoridade policial e com o juiz, o qual participou das negociações, pois o acordo envolvia o perdão judicial, ato privativo do magistrado.
Diante desse contexto, é correto afirmar que:

Rogério, integrante de destacada organização criminosa denunciada pela prática de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, ordenou que outros membros do grupo praticassem grave ameaça contra uma das testemunhas arroladas pela acusação na ação penal, com o fim de embaraçar o regular andamento do processo.
Por essa razão, Rogério foi preso preventivamente durante as investigações e, ao final da instrução, condenado pelo crime previsto no Art.21-A da Lei nº 12.850/2013, incluído pela Lei nº 15.245/2025.
Considerando o caso narrado e as disposições da Lei nº 12.850/2013 a respeito do crime praticado, é correto afirmar que:

Pedro e Paulo foram indiciados em inquérito policial pela prática do crime de domínio social estruturado cometido por organização criminosa ultraviolenta de tipo milícia.
No curso das investigações, constatou-se que Pedro, em razão dos crimes cometidos pela organização, amealhou bens de inequívoca e comprovada origem ilícita, os quais foram objeto de sequestro requerido pelo Ministério Público e deferido pelo Juiz. Já em relação a Paulo, descobriu-se que o produto ou proveito dos crimes por ele praticados se encontravam no exterior, inclusive ativos digitais.

Em relação aos bens de Pedro e de Paulo, assinale a afirmativa correta.

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco), em auxílio e com a anuência do Promotor Natural, instaurou procedimento investigatório criminal para apurar crimes de constituição de organização criminosa, de roubo com emprego de arma de fogo e de extorsão por esta organização cometidos.
No bojo do referido procedimento investigatório, o Gaeco requereu ao Juiz a decretação da prisão temporária de quatro investigados, entre eles o líder da organização, fundado na imprescindibilidade da prisão para as investigações em andamento, pelo prazo de 30 dias.

Sobre a prisão temporária, assinale a afirmativa correta.