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Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto às interceptações telefônicas e ao combate à criminalidade organizada, pode-se afirmar que:
Concurso:
IBAMA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente.
A ação controlada será previamente comunicada, com distribuição sigilosa, ao juiz competente, que estabelecerá os limites e comunicará ao Ministério Público.
A ação controlada será previamente comunicada, com distribuição sigilosa, ao juiz competente, que estabelecerá os limites e comunicará ao Ministério Público.
Concurso:
IBAMA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente.
Agente policial não será punido por ter cometido condutas criminosas e eventuais excessos durante sua infiltração, por haver expressa previsão legal de que não há crime nessa situação.
Agente policial não será punido por ter cometido condutas criminosas e eventuais excessos durante sua infiltração, por haver expressa previsão legal de que não há crime nessa situação.
Concurso:
IBAMA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente.
As tratativas sobre colaboração premiada devem ser necessariamente realizadas na presença de advogado constituído ou defensor público.
As tratativas sobre colaboração premiada devem ser necessariamente realizadas na presença de advogado constituído ou defensor público.
Concurso:
IBAMA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente.
Entre os requisitos que definem uma organização criminosa incluem-se a associação de quatro ou mais pessoas e objetivo de obter vantagem pela prática de crimes com pena máxima superior a quatro anos ou de caráter transnacional.
Entre os requisitos que definem uma organização criminosa incluem-se a associação de quatro ou mais pessoas e objetivo de obter vantagem pela prática de crimes com pena máxima superior a quatro anos ou de caráter transnacional.
