2. Questões de Concurso

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A Lei nº 7.498/1986 estabelece que o ensino médio completo é o único requisito para o exercício da profissão de técnico de enfermagem, não exigindo inscrição no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) para atuar legalmente em instituições de saúde. 
A Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, estabelece que o técnico de enfermagem pode realizar consultas de enfermagem no âmbito da atenção primária à saúde, desde que supervisionado, e prescrever medicamentos conforme protocolos institucionais previamente estabelecidos pelo enfermeiro. 
O exercício da enfermagem é livre em todo o território nacional por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição onde ocorre o exercício. A Lei que regulamenta o exercício da enfermagem é:
A LEI Nº 7.498/86, DE 25 DE JUNHO DE 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. Nela estão detalhadas as atividades das categorias profissionais da enfermagem. Ao Técnico de Enfermagem compete:
Leia as afirmativas a seguir: I. A lei nº 8.080/90 dispõe sobre as medidas legais necessárias à degradação da saúde do indivíduo. II. A realização de transfusão de sangue contaminado não é um fator de risco para a transmissão do HIV. Marque a alternativa CORRETA:
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