Questões de Concurso

O parágrafo único do artigo segundo da Lei de Exercício Profissional n° 7.498/86 afirma que “A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação”. Compete ao técnico exercer atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente  

A Lei nº 2.604/55 regulamenta o exercício profissional da Enfermagem e determina competências atribuídas ao enfermeiro. Dentre as competências insere-se a direção dos serviços de enfermagem nos estabelecimentos hospitalares, de saúde pública ou privada. Assinale a opção INCORRETA quanto às atribuições do enfermeiro(a) na gestão dos serviços:

De acordo com a Lei Nº. 7.498, de 25 de Junho de 1986 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, o Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente:

I. Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem;
II. Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;
III. Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem;
IV. Participação na elaboração, na execução e na avaliação dos planos assistenciais de saúde;
V. Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral;
VI. Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;
VII. Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

Assinale a opção CORRETA. 

Considerando a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, é correto afirmar:

A Lei federal n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil. Com base exclusivamente no Art. 12 dessa lei (sem considerar jurisprudência ou doutrina), a respeito das atribuições do Técnico de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir:
I. Cabe ao Técnico de Enfermagem executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro.
II. Cabe ao Técnico de Enfermagem a consultoria e a auditoria sobre matéria de enfermagem em caráter privativo.
III. Cabe ao Técnico de Enfermagem participar da programação da assistência de enfermagem no âmbito da equipe.

Está CORRETO o que se afirma em: