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Um servidor público do Estado de Alagoas, durante o expediente, foi abordado por um cidadão que desejava informações sobre um processo administrativo em andamento. O servidor, ao invés de prestar o auxílio necessário, agiu com descaso e grosseria, demonstrando total desinteresse em ajudar. Posteriormente, o cidadão registrou uma reclamação formal sobre o atendimento recebido. Diante dessa situação, é correto afirmar que a conduta do servidor pode ser enquadrada como violação a deveres éticos e pode gerar sanções disciplinares.
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A Lei Estadual nº 6.754/2006, que instituiu o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, abrange apenas os servidores ocupantes de cargo efetivo, excluindo aqueles que exercem função de confiança ou prestam serviços temporários.
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MP
De acordo com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.754/2006), a vedação ao uso do cargo público para obter vantagens pessoais, para si ou para outrem, é uma das proibições expressas, visando coibir o nepotismo e a exploração da função pública em benefício próprio ou de terceiros.
