Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Saúde - Conhecimentos Especifícos

FC598345

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A Lei Federal nº 11.350/2006 estabelece diretrizes para o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. À luz desta norma, assinale a alternativa que apresenta um requisito essencial para o exercício da profissão de ACS.

(a)

Possuir formação técnica de nível médio em enfermagem reconhecida pelo MEC.

(b)

Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital.

(c)

Ter concluído o ensino fundamental e residir na área da comunidade desde a data da publicação do edital.

(d)

Possuir registro ativo no conselho de classe regional, independentemente da escolaridade.

(e)

Ter experiência prévia comprovada de, no mínimo, dois anos em serviços públicos de saúde.

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