Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC622113

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Durante uma fiscalização sanitária em uma farmácia de São José dos Pinhais, o agente responsável constatou que alguns medicamentos estavam sendo armazenados fora das condições recomendadas, o que poderia comprometer sua eficácia. Considerando a legislação federal que regula o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa que indica a providência correta a ser adotada pelo órgão competente.

(a)

Notificar o estabelecimento para regularizar imediatamente as condições de armazenamento, com prazo para adequação, sob pena de suspensão do funcionamento.

(b)

Permitir a continuidade da comercialização dos medicamentos, pois a fiscalização é meramente orientativa e não punitiva.

(c)

Imediatamente apreender todos os medicamentos do estabelecimento e aplicar multa, sem possibilidade de recurso.

(d)

Encaminhar o caso ao Ministério Público para que este determine a interdição do estabelecimento.

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