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A empresa "Construtora Futuro S.A.", após ser investigada por irregularidades em contratos públicos, celebrou um acordo com o Ministério Público Federal para cooperar com as investigações em troca de benefícios. A finalidade desse acordo é a colaboração premiada da pessoa jurídica, visando a apuração de atos lesivos à administração pública.
Uma empresa de engenharia que atua em obras públicas no município de Contagem foi investigada por suspeita de fraudar licitações e oferecer vantagens indevidas a agentes públicos para obter contratos. A investigação revelou que os atos foram praticados em benefício da pessoa jurídica. Diante desse cenário, a aplicação da Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, deve considerar quais entidades?
Uma empresa de engenharia que atua em obras públicas no município de Contagem (MG) foi investigada por suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes em licitações e direcionamento de contratos. A investigação revelou que diretores da empresa, agindo em benefício próprio e da pessoa jurídica, ofereceram vantagens indevidas a agentes públicos para garantir a assinatura de contratos superfaturados. Diante desse cenário, a aplicação da Lei nº 12.846/2013 e seus desdobramentos, como o acordo de leniência, deve considerar a natureza da responsabilização.