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Concurso:
MP
A empresa "Construtora Futuro S.A.", após ser investigada por irregularidades em contratos públicos, celebrou um acordo com o Ministério Público Federal para cooperar com as investigações em troca de benefícios. A finalidade desse acordo é a colaboração premiada da pessoa jurídica, visando a apuração de atos lesivos à administração pública.
Concurso:
MP
Uma empresa de engenharia que atua em obras públicas no município de Contagem foi investigada por suspeita de fraudar licitações e oferecer vantagens indevidas a agentes públicos para obter contratos. A investigação revelou que os atos foram praticados em benefício da pessoa jurídica. Diante desse cenário, a aplicação da Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, deve considerar quais entidades?
Concurso:
MP
Uma empresa de engenharia que atua em obras públicas no município de Contagem (MG) foi investigada por suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes em licitações e direcionamento de contratos. A investigação revelou que diretores da empresa, agindo em benefício próprio e da pessoa jurídica, ofereceram vantagens indevidas a agentes públicos para garantir a assinatura de contratos superfaturados. Diante desse cenário, a aplicação da Lei nº 12.846/2013 e seus desdobramentos, como o acordo de leniência, deve considerar a natureza da responsabilização.