Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A prefeitura de uma cidade de médio porte decidiu realizar uma licitação para a contratação de serviços de manutenção de iluminação pública. O setor de compras, seguindo as diretrizes da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, elaborou o edital e os demais documentos necessários, buscando garantir a isonomia, a eficiência e a seleção da proposta mais vantajosa para o interesse público.

(a)

A Lei nº 14.133/2021 permite a dispensa de licitação apenas em casos de emergência ou calamidade pública, sendo vedada em qualquer outra hipótese para a contratação de bens e serviços comuns.

(b)

O pregão e o leilão são modalidades licitatórias extintas pela Lei nº 14.133/2021, sendo substituídos pela concorrência e pelo concurso, respectivamente.

(c)

A nova lei de licitações prevê a possibilidade de contratação integrada, na qual o contratado é responsável pelo desenvolvimento de projetos e execução de obras, permitindo maior flexibilidade na gestão contratual.

(d)

O critério de julgamento por menor preço é o único admitido pela Lei nº 14.133/2021, visando simplificar o processo e garantir a economia para a administração pública.

(e)

A Lei nº 14.133/2021 estabelece prazos mínimos para a publicidade do edital e para a apresentação de propostas, buscando assegurar a ampla participação dos interessados e a competitividade.

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