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  4. Assunto - Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

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A inquirição de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica obedecerá às seguintes diretrizes:
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente a maneira em que deve ser prestada a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente as medidas integradas de prevenção às violências praticadas contra mulheres previstas na Lei nº 11.340/2006.

Berenice,40 anos, servidora pública estadual, tem sofrido ameaças e perseguição pelo ex-marido, que não aceita a separação. Avalie se a Lei Maria da Penha prevê que, para garantir a proteção de Berenice no trabalho, o Juiz assegurará a ela:

I. o acesso prioritário à remoção para outra unidade da administração.

II. escolta policial no trajeto diário de ida e volta para a repartição pública.

III. a garantia de mudança de regime presencial para trabalho remoto ou híbrido.

Está correto o que se afirma em

Maria, residente e domiciliada no diminuto Município Alfa, vem sendo vítima de frequentes agressões perpetradas pelo seu companheiro Caio. Registre-se que, em razão dos eventos, Maria procurou, com urgência, o auxílio das autoridades públicas competentes.
Nesse caso, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, pelo (a)
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