A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece medidas integradas de prevenção, visando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre as diretrizes dessas medidas, está o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar. Outra diretriz definida no artigo 8º (IX) da citada lei é o destaque para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher

Com relação ao previsto e instituído na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa CORRETA:

Com relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha, nº 11.340, relacione os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
I. Violência física. II. Violência psicológica. III. Violência patrimonial. IV. Violência moral.
( ) Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. ( ) Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. ( ) Entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, entre outros. ( ) Entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

A proteção dos direitos das mulheres brasileiras tem como importante marco a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir violências dos mais diversos tipos contra as mulheres. Sobre a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, ao preso não será concedida(o):