Questões de Concurso

Um servidor público municipal precisou se ausentar do trabalho por motivo de doença e deseja que sua falta seja justificada para fins disciplinares, de anotação no assentamento individual e de pagamento. Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 1/2003, analise as afirmativas a seguir:

I. A impossibilidade de comparecimento deve ser abonada por atestado médico quando o prazo for de até sete dias.
II. A impossibilidade de comparecimento deve ser abonada por laudo da Junta Médica Oficial quando o prazo for superior a sete dias.
III. O servidor deverá requerer a justificação da falta na primeira oportunidade.

É correto o que se afirma em: 

A Secretaria Municipal de Administração está revisando a estrutura organizacional do quadro de pessoal. Para fundamentar tecnicamente o trabalho, a equipe técnica consultou a Lei Complementar n.º 1/2003. Considerando os conceitos estabelecidos nessa norma, analise as afirmativas a seguir:

I.A classe representa o conjunto de cargos de mesma natureza funcional, desdobrada em referências segundo o grau de escolaridade.

II.O grupo constitui o conjunto de categorias funcionais, organizadas conforme correlação ou afinidade entre as atividades de cada uma.

III.A lotação corresponde ao conjunto de cargos de carreira ou em comissão integrantes da estrutura organizacional.

É correto o que se afirma em:

Um servidor público municipal precisou se ausentar do trabalho por motivo de doença e deseja que sua falta seja justificada para fins disciplinares, de anotação no assentamento individual e de pagamento. Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 1/2003, analise as afirmativas a seguir:

I.A impossibilidade de comparecimento deve ser abonada por atestado médico quando o prazo for de até sete dias.

II.A impossibilidade de comparecimento deve ser abonada por laudo da Junta Médica Oficial quando o prazo for superior a sete dias.

III.O servidor deverá requerer a justificação da falta na primeira oportunidade.

É correto o que se afirma em:

O setor de Recursos Humanos de um Município está elaborando manual orientativo sobre as disposições gerais aplicáveis aos servidores públicos. Para garantir a correta aplicação das normas, os técnicos consultaram a Lei Complementar n.º 1/2003. Considerando as disposições gerais e finais previstas nessa norma, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os incentivos aos servidores públicos municipais incluem prêmios por ideias ou trabalhos que favoreçam o aumento da produtividade e a redução dos custos operacionais, além de honrarias por relevantes contribuições ao serviço público.

(__)Os prazos previstos na lei são contados em dias corridos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado para o primeiro dia útil seguinte o prazo vencido em dia sem expediente.

(__)Os requerimentos, certidões ou processos administrativos relativos a direitos de servidores ativos ou inativos são isentos de taxas quando a iniciativa tenha sido do próprio servidor, de seus familiares ou de entidades que os representem.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O setor de Recursos Humanos de um Município está elaborando manual orientativo sobre as disposições gerais aplicáveis aos servidores públicos. Para garantir a correta aplicação das normas, os técnicos consultaram a Lei Complementar n.º 1/2003. Considerando as disposições gerais e finais previstas nessa norma, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os incentivos aos servidores públicos municipais incluem prêmios por ideias ou trabalhos que favoreçam o aumento da produtividade e a redução dos custos operacionais, além de honrarias por relevantes contribuições ao serviço público.

(__)Os prazos previstos na lei são contados em dias corridos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado para o primeiro dia útil seguinte o prazo vencido em dia sem expediente.

(__)Os requerimentos, certidões ou processos administrativos relativos a direitos de servidores ativos ou inativos são isentos de taxas quando a iniciativa tenha sido do próprio servidor, de seus familiares ou de entidades que os representem.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: