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Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Nos termos do Decreto n.º 5.296/2004, as edificações destinadas a atividades de natureza hoteleira, a habitação multifamiliar e aquelas administradas por entidade da administração pública indireta são consideradas de uso, respectivamente,
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
De acordo com a Lei n° 10.098/2000, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços pú- blicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção em número equivalente a
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
A Lei no 10.048/2000, que dispõe sobre prioridade no atendimento de determinadas pessoas e outros benefícios, prevê, dentre seus dispositivos, para atender às pessoas com deficiência,
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Conforme expressamente previsto pela Lei n° 10.048/2000, está assegurada a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência em
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Segundo a Lei n° 10.098/2000, barreiras arquitetônicas são aquelas