Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC625851

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Durante a execução de um serviço público de manutenção em uma rede de distribuição de energia elétrica, um agente estatal, por imprudência ao manusear equipamentos, causou um curto-circuito que resultou em um incêndio em uma residência próxima, gerando danos materiais significativos ao morador.

(a)

O morador deverá comprovar a intenção do agente em causar o dano para obter a indenização do Estado, caracterizando a responsabilidade subjetiva.

(b)

O Estado responderá objetivamente pelos danos causados, bastando a comprovação da conduta do agente, do nexo causal e do dano, independentemente de dolo ou culpa.

(c)

A responsabilidade do Estado será afastada se for comprovado que o agente agiu com negligência, pois a culpa do agente exime o ente público de qualquer obrigação indenizatória.

(d)

O direito de regresso do Estado contra o agente causador do dano só será admitido se o morador não comprovar a culpa do agente.

(e)

A responsabilidade do Estado é apenas administrativa, cabendo ao morador buscar a reparação diretamente do agente público em ação judicial própria.

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