Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos, Conhecimentos Pedagógicos e Legislação Educacional

FC641988

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A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promovendo importantes mudanças no currículo escolar brasileiro. Em Bragança Paulista (SP), assim como em todo o país, as escolas devem incorporar ao seu Projeto Político Pedagógico o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Essa inclusão visa combater o racismo e valorizar a diversidade.

(a)

A lei determina que o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena seja restrito a disciplinas específicas, como História e Geografia, sem permear outras áreas do conhecimento.

(b)

A obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena aplica-se apenas às escolas localizadas em regiões com grande concentração de população negra ou indígena.

(c)

A lei exige que o conteúdo programático inclua o estudo de temas como a história da África e dos africanos, a luta e a resistência do povo negro no Brasil, a cultura negra e o papel da mulher negra na sociedade, além da história e cultura dos povos indígenas.

(d)

A Lei nº 10.639/2003 foi revogada pela Lei nº 11.645/2008, que a substituiu integralmente, desobrigando as escolas de abordar esses temas.

(e)

A responsabilidade pela formação continuada dos professores sobre o tema é exclusivamente dos próprios docentes, não sendo dever da gestão escolar ou dos órgãos educacionais.

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