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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
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Os quadros de pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos pelos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciário, estruturados em classes e padrões na área judiciária, na administrativa e na de apoio especializado, sendo essa última responsável pelos serviços relacionados com licitações e contratos.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
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É vedado ao servidor que não tenha formação superior exercer função comissionada de natureza gerencial.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
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O servidor de carreira dos quadros de pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, a gratificação de atividade judiciária, exceto na hipótese de haver sido cedido para órgãos da União e ter optado pela remuneração do cargo efetivo.
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
Nos termos da Lei nº 11.416/06, para serem exercidos por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, podendo designar-se para os restantes servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que não integrem essas carreiras ou que sejam titulares de empregos públicos, observados os requisitos de qualificação e de experiência previstos em regulamento, cada órgão destinará, no
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
Quanto aos Servidores do Poder Judiciário da União, abrangidos pela Lei nº 11.416/06, é INCORRETO que
