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Questões por página:
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Se Antônio for servidor público ocupante de cargo efetivo no STJ, lotado em gabinete de ministro, Marcilene ficará impedida de tomar posse no cargo comissionado.
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Marcilene poderá ocupar o referido cargo, mesmo que não tenha formação de nível superio
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Para o exercício de função comissionada de natureza gerencial, são indispensáveis a formação superior e a participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão de lotação do servidor.
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Quando um analista judiciário movimenta-se do padrão 5 — da classe A — para o padrão 6 — da classe B —, configura-se hipótese de promoção e não, de progressão funcional.
Questão Anulada
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Aos servidores regidos pela Lei n.º 11.416/2006 será devido adicional de qualificação em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação; no entanto, esse adicional não será concedido quando o curso constituir requisito para ingresso do servidor no cargo.