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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
A respeito da Secretaria do Juízo, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
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O servidor público que for nomeado em cargo público efetivo e não tomar posse no prazo legal será exonerado do cargo.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
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Nos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União, 80% dos cargos em comissão, no mínimo, devem ser ocupados por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
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Ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação em áreas de interesse do Poder Judiciário dão direito ao servidor público detentor de cargo efetivo no âmbito do Poder Judiciário da União de pleitear adicional de qualificação incidente sobre o valor do seu vencimento básico, se tal capacitação não constituir requisito para ingresso no cargo ocupado pelo servidor.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
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Um servidor que tenha tomado posse no dia 10 de novembro de 2006 pode ter gozado o primeiro período de férias no período de 1.º a 30 de dezembro de 2007 e um novo período de férias em janeiro de 2008.
