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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) constitui uma das principais políticas públicas brasileiras voltadas à segurança alimentar e nutricional. O programa garante a alimentação adequada aos estudantes e incentiva o desenvolvimento sustentável por meio da agricultura familiar. Sobre as exigências legais do PNAE, assinale a alternativa CORRETA.

Na distribuição da merenda escolar de uma escola pública municipal, a merendeira deve seguir rigorosamente o cardápio elaborado pela nutricionista responsável, servidora pública vinculada à Secretaria Municipal de Educação. Com base nessa situação, analise os excertos a seguir.


Excerto I


A merendeira tem a prerrogativa de substituir alimentos previstos no cardápio elaborado pela nutricionista, desde que os substitutos pertençam à mesma categoria alimentar e apresentem aspecto visual semelhante, garantindo, assim, a variação do cardápio.


Excerto I


A elaboração do cardápio escolar é de responsabilidade da nutricionista, que considera o valor nutricional, as restrições alimentares dos alunos, os custos, os contratos de fornecimento e as exigências legais.



Assinale a alternativa correta:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública destinada a garantir a oferta de alimentação aos estudantes da educação básica, estabelecendo critérios para o financiamento e a execução do programa em todo o país.
Com base nas normas que regulamentam o PNAE, analise as afirmativas a seguir.

I. Os recursos do PNAE são transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados, municípios e Distrito Federal, sem necessidade de convênio, em até oito parcelas entre fevereiro e setembro.
II. A definição do montante de recursos destinado a cada ente federativo leva em consideração o número de estudantes informados no Censo Escolar, a quantidade de dias de atendimento prevista e os valores per capita estabelecidos pelo FNDE para cada modalidade de ensino.

Assinale a alternativa correta. 
Por que a merendeira deve guardar uma pequena quantidade (amostra) da comida que foi servida no dia? 
Sobre agricultura familiar e o PNAE é CORRETO afirmar: