Questões de Concurso

Durante o planejamento da aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar, o nutricionista responsável pelo PNAE analisa a composição de diferentes produtos disponíveis no mercado, considerando as normas aplicáveis ao uso dos recursos financeiros federais destinados ao Programa. Nesse contexto, avalie as asserções a seguir:

I - A utilização de recursos financeiros federais do PNAE para a aquisição de determinados alimentos e bebidas ultraprocessados deve ser impedida no planejamento das compras destinadas à alimentação escolar.

PORQUE

II - A normativa vigente do PNAE estabelece a proibição da utilização desses recursos para a aquisição de uma lista específica de alimentos e bebidas ultraprocessados, que inclui, entre outros, refrigerantes, néctares e refrescos artificiais, biscoitos ou bolachas recheadas, gelados comestíveis e gelatinas.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o art. 1º do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, alimentação escolar é:

Sobre os cardápios no atendimento da Alimentação Escolar, de acordo com a Resolução nº 06/2020, analise as assertivas a abaixo e assinale a alternativa correta.

I. As bebidas à base de frutas não substituem a obrigatoriedade da oferta de frutas in natura.
II. É obrigatória a inclusão de alimentos fonte de vitamina A por pelo menos 3 dias na semana nos cardápios escolares.
III. É proibida a oferta de alimentos ultraprocessados e a adição de açúcar, mel e adoçante nas preparações culinárias e bebidas para as crianças até três anos de idade.
IV. É proibida a oferta de gorduras trans industrializadas em todos os cardápios.
V. Os cardápios devem, obrigatoriamente, limitar a oferta de produtos cárneos a, no máximo, duas vezes por mês.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estabelece percentuais mínimos de atendimento das necessidades nutricionais conforme a etapa de ensino e o regime de funcionamento das unidades escolares. Considerando esses parâmetros, assinale a alternativa correta.

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-6-de-8-de-maio-de-2020-256309972

A Lei 11.947/2009 define responsabilidades específicas da União, por meio do FNDE, na coordenação nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Conforme o Art. 16, competem à União, por meio do FNDE, autarquia responsável pela coordenação do PNAE, as seguintes atribuições:

I.Realizar a transferência de recursos financeiros visando a execução do PNAE nos Estados, Distrito Federal, Municípios e escolas federais.
II.Promover a articulação interinstitucional entre as entidades federais envolvidas direta ou indiretamente na execução do PNAE.
III.Cooperar no processo de capacitação dos recursos humanos envolvidos na execução do PNAE e no controle social.

É CORRETO o que se afirma em: