Questões de Concurso

Analise as afirmativas abaixo em relação às competências do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), de acordo com a Lei nº 11.947 de 2009.

1. Planejar e deliberar sobre a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar e ao abastecimento de água.

2. Zelar pela qualidade e variabilidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, pela aceitabilidade dos cardápios oferecidos e pelo cumprimento da adequação do prazo de validade dos gêneros alimentícios, conforme disposto na supracitada lei.

3. Receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do Programa.

4. Inspecionar, junto à Vigilância Sanitária, as unidades de produção de refeições a fim de identificar irregularidades.

5. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes que orientam essa lei.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo considerando a Lei nº 11.947 de 2009.

1. Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pelo nutricionista responsável com utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região, na alimentação saudável e adequada.

2. Para os alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica, será elaborado cardápio especial com base em recomendações médicas e nutricionais, avaliação nutricional e demandas nutricionais diferenciadas, conforme regulamento.

3. A aquisição dos gêneros alimentícios, no âmbito do PNAE, deverá obedecer a vocação agrícola do município e/ou região e ser realizada por meio de licitação, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

4. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

5. A aquisição de gêneros alimentícios para os cardápios especiais dispensa processo licitatório.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de acordo com a Lei nº 11.947 de 2009.

De acordo com a Lei nº 11.947 de 2009, são diretrizes da alimentação escolar:

1. A garantia da oferta de alimentação escolar exclusivamente aos alunos em situação de vulnerabilidade social e àqueles que apresentem necessidades nutricionais específicas, mediante avaliação socioeconômica e acompanhamento individualizado.

2. A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada.

3. O apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos.

4. O direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social.

5. A garantia de acesso à água potável.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como objetivo contribuir para o crescimento e para o desenvolvimento biopsicossocial, para a aprendizagem, para o rendimento escolar e para a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Isso acontece, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Assim sendo, analise as assertivas abaixo e assinale o item correto.