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Disciplina:
Arquitetura
A Lei nº 12.378/2010 dispõe em seus artigos 12 a 16 sobre o acervo técnico, constituído como propriedade do arquiteto e urbanista e composto por todas as atividades por ele desenvolvidas. Sobre o tema, é correta a seguinte afirmativa:
Disciplina:
Arquitetura
O art.2º da Lei nº 12.378/2010 dispõe expressamente todas as atividades e atribuições do arquiteto e urbanista. Uma dessas atividades e atribuições está apresentada na seguinte alternativa: