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Com relação à Lei Federal n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.
Capacidade civil e diploma de graduação em arquitetura e urbanismo obtido em instituição de ensino superior oficialmente reconhecida pelo poder público são requisitos para o registro do profissional no CAU do estado ou do Distrito Federal.
Com relação à Lei Federal n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.
É vedado o uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo”, ou de designação similar, na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes.
Com base no Regimento Interno do CAU/MG, na Resolução CAU/BR n.º 193/2020 e na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.
Por expressa disposição legal, a direção de obras e de serviço técnico é uma atividade exclusiva do arquiteto e do urbanista.
Com base no Regimento Interno do CAU/MG, na Resolução CAU/BR n.º 193/2020 e na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.
O registro do arquiteto perante um dos CAU estaduais habilita o profissional a atuar em todo o território nacional.
( ) Locupletar-se ilicitamente, por qualquer meio, às custas de cliente, diretamente ou por intermédio de terceiros.
( ) Recusar-se, injustificadamente, a prestar contas a cliente de quantias que houver recebido dele, diretamente ou por intermédio de terceiros.
( ) Ser desidioso na execução do trabalho contratado.
( ) Não efetuar Registro de Responsabilidade Técnica quando for obrigatório.
