Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um cidadão de Tibau (RN) deseja obter informações detalhadas sobre os gastos públicos com a contratação de serviços de publicidade pela prefeitura no último ano fiscal. Ele suspeita de irregularidades e acredita que os valores aplicados foram excessivos. Para tanto, ele formaliza um pedido junto ao órgão competente, solicitando acesso a cópias de contratos, notas fiscais e relatórios de execução dos serviços. A prefeitura, no entanto, alega que tais informações são de caráter interno e não podem ser divulgadas a terceiros, sob o argumento de proteger a intimidade dos gestores públicos.

(a)

A prefeitura está correta em negar o acesso às informações, pois os contratos e notas fiscais referentes a gastos com publicidade são considerados sigilosos por envolverem estratégias de comunicação governamental.

(b)

O cidadão tem o direito de acesso a essas informações, pois a Lei de Acesso à Informação garante a transparência dos atos públicos e a publicidade dos gastos governamentais, salvo exceções específicas e devidamente justificadas.

(c)

A prefeitura deve fornecer apenas um resumo geral dos gastos, sem apresentar os documentos comprobatórios, para evitar a exposição de detalhes que possam comprometer a administração pública.

(d)

O pedido do cidadão é improcedente, pois a Lei de Acesso à Informação se aplica apenas a órgãos federais, não abrangendo municípios como Tibau.

(e)

A prefeitura pode liberar as informações mediante o pagamento de uma taxa, conforme previsto em regulamento municipal, para cobrir os custos de reprodução e análise dos documentos solicitados.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: